A atuação pautada na elevada qualidade e no atendimento personalíssimo são as principais características defendidas pelos fundadores do escritório. A advocacia e consultoria individualizadas conferem excelência técnica aos serviços prestados.

A banca, registrada na OAB/DF sob o n° 2.045/12, tem como missão dar suporte aos seus clientes na realização de seus negócios, tendo sempre como foco a celeridade, ética, confidencialidade e eficiência.

Atuando em diversas áreas do Direito, presta serviços jurídicos aptos a resguardar e efetivar os direitos de seus clientes, propiciando segurança jurídica nas relações judiciais e extrajudiciais, no contencioso e no consultivo. Os advogados são especialistas nas suas áreas de atuação, mantendo compromisso com a permanente atualização profissional.

A constante capacitação técnica da equipe visa à manutenção dos padrões estabelecidos quando da fundação do escritório.

Exemplo disto é seu ingresso na Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), associação civil multidisciplinar, sem fins lucrativos e apartidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, que se dedica à promoção e ao desenvolvimento do Direito da tecnologia, das comunicações, da radiodifusão (rádio e TV aberta), telefonia, etc.

A sociedade possui sede na região central de Brasília, com localização acessível, próxima aos Tribunais Superiores, TRF, TCU, TJDFT, Ministérios e outros órgãos da Administração Pública, o que lhe permite atuar também realizando parcerias estratégicas com escritórios de diversas cidades.

 


DIREITO AMBIENTAL E CONCESSÕES FLORESTAIS

A concessão florestal é um instrumento econômico instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei Federal nº 11.284 de 2006. A nova legislação visa incentivar a produção sustentável e a conservação ambiental, criando um ambiente negocial competitivo: a exploração das florestas públicas é feita após processo licitatório na modalidade concorrência pública. Os vencedores da concorrência são autorizados a manejar as áreas por até quarenta anos.

O Escritório possui experiência em licitações de concessões florestais, desde o acompanhamento das sessões públicas de entrega de documentos, abertura de propostas, à elaboração de medidas administrativas ou judiciais necessárias ao longo do certame.

A banca atua na elaboração de defesas administrativas e judiciais de concessionárias de Florestas Públicas; assessoria em processos de licenciamento ambiental; representação perante Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro, IBAMA, e demais órgãos de gestão do meio ambiente, e oferece também assessoria ambiental preventiva.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E EXECUÇÕES CÍVEIS

A recuperação de crédito é essencial para quem deseja se manter no mercado. A inadimplência reflete no oferecimento de serviços e produtos de forma impactante, podendo gerar desde consequências simples, tal qual o aumento de preço, até eventual necessidade de pedido de recuperação judicial. E no Brasil a inadimplência cresce significativamente, gerando instabilidade jurídica aos contratos, e prejudicando empresas ao desincentivar investimentos.

A cobrança de crédito, se realizada inadvertidamente, pode acarretar reclamações que prejudicam a imagem da empresa ou mesmo demandas judiciais, ainda que seja feita por intermediário. De outra feita, a defesa do executado é complementar à verificação das situações descritas acima. A apuração de nulidades, prescrições e outras situações nos procedimentos de cobrança podem e devem ser alegados com o intuito de evitar danos de qualquer espécie.

A fim de evitar tais situações, o Escritório oferece completa assessoria e consultoria para a recuperação de crédito, administrativa e judicialmente, e na prestação de serviços de defesa para o executado por meio de análise da dívida e dos procedimentos utilizados para a cobrança.

LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

O Escritório desenvolve serviços de assessoria jurídica a empresas que participam de licitações e celebram contratos administrativos com o Estado em diversos setores empresariais, como radiodifusão/telecomunicações, concessões florestais, aquisição de bens, etc.

Para tanto, a banca realiza acompanhamento de sessões públicas, impugnações de editais de licitação, defesas em processos licitatórios, formulação e acompanhamentos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, interposição de recursos administrativos, dentre outras medidas.

Além disso, sendo necessário, o Escritório também atua em ações judiciais que objetivam o reconhecimento de direitos e a correção de decisões administrativas ilegais em licitações e contratos administrativos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O relacionamento com órgãos de defesa do consumidor (como PROCON, IDEC, e o próprio Ministério Público) e boas práticas na atividade empresarial com repercussão nas relações de consumo (publicidade, prática de atendimento, reservas, cancelamentos, etc.) são fundamentais para o sucesso do empreendimento, diante de uma legislação consumerista tão protetiva como é a brasileira.

Para empresas e consumidores, em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços, o Escritório presta serviços de assessoria preventiva em matéria de legislação consumerista, bem como atuação judicial, em ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços, e equivalentes, em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Especificamente na área consultiva, o Escritório mantém foco na prevenção de conflitos, orientando as partes envolvidas na redação e interpretação de contratos de consumo, além de prestar orientação em situações ligadas às diversas relações entre consumidores e fornecedores, evitando, muitas vezes, um litígio futuro.

RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES

Os serviços de rádio e televisão por radiodifusão possuem, dentre os serviços públicos listados na Constituição Federal de 1988, a maior abrangência na sociedade. A Lei nº 4.117/62, que trata dos serviços de televisão por radiodifusão, ainda em vigor (apesar de substancialmente modificada mais especialmente aos serviços telecomunicações pela Lei nº 9.472/97), mantém o regime de delegação estatal à iniciativa privada, mediante concessão, permissão e autorização.

Todavia, as concessões são, além de ferramentas para viabilizar serviços à sociedade, empreendimentos empresariais, nos quais o investidor busca rentabilidade. A empresa que tem a intenção de firmar um contrato de concessão com o Poder Público, o faz a partir de uma proposta em uma licitação, e nessa proposta estão incluídos os custos, e evidentemente, margem de lucro.

Para seus clientes, radiodifusores e investidores no setor de telecomunicações, oferece completa assessoria jurídica, notadamente em licitações para concessão e permissão de serviços de radiodifusão, com acompanhamento das fases processuais junto à Anatel e ao Ministério das Comunicações; acompanhamento de processos de renovação de outorga, digitalização de sinais e migração AM-FM de rádios; elaboração de defesas em Processos de Infração, regularização jurídica de Retransmissoras de Televisão (RTV), dentre outros.

CONCURSOS PÚBLICOS

A busca por bons salários e pela estabilidade, bem como o crescimento da economia brasileira, provocou uma explosão no número de concursos públicos nos últimos cinco anos.

De acordo com os números da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), apenas em 2011, mais de 12 milhões de pessoas fizeram provas em busca de vagas oferecidas pelo setor governamental em todos os níveis da administração. E este número não parou de crescer desde então.

O Escritório atua com a proposição de processos e recursos administrativos e judiciais para a garantia de direitos de candidatos em vestibulares e concursos públicos, que vão desde a discussão de condições de inscrição, conteúdo de questões aplicadas em concurso público, à revisão de classificação e garantia à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas.

DIREITO DE IMAGEM

Não obstante o Poder Judiciário muitas vezes trate o dano à imagem como sinônimo do dano moral, certo é que Constituição Federal deu tratamento diferenciado aos institutos, consagrando a reparação aos danos morais ou à imagem dentre os direitos e garantias fundamentais. Segundo o artigo 5º, inciso V, “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Neste diapasão, acertada a doutrina jurídica que reconhece a reparação a danos à imagem da pessoa, física ou jurídica, independentemente da condenação relativa aos danos morais.

O Escritório presta consultoria atendendo a demandas judiciais e extrajudiciais, preventivas e reparatórias relativas ao direito de imagem. A equipe de advogados também atua em projetos relacionados a outros direitos da personalidade, proteção de dados, direitos autorais e internet, inclusive em questões relativas a direito do consumidor oriundas do ambiente eletrônico.

DIREITO DE INFORMAÇÃO

Ao julgar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Estado Democrático de Direito depende da liberdade de imprensa. Nas palavras do Relator da ADPF 130, Ministro Carlos Ayres Britto, a imprensa é uma verdadeira irmã siamesa da democracia.

Neste sentido os meios de comunicação têm mais que o direito de informar, têm um verdadeiro dever de levar as informações de interesse público à população, por corolário do princípio da publicidade - que é inerente aos atos da Administração Pública, por exemplo. Ainda na seara da informação, vale lembrar que a Lei nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Muitas vezes, é claro, se faz necessária a ponderação entre o direito de informação e outros direitos também consagrados na Constituição Federal, como o direito à privacidade e o direito à intimidade. O Escritório presta consultoria, atendendo a demandas judiciais e extrajudiciais, preventivas ou reparatórias relativas ao direito de informação.

DIREITO TRABALHISTA

A equipe de advogados atua na Consultoria na área trabalhista, com a estipulação de procedimentos e atendimento personalizado aptos a prevenir acidentes e reduzir reclamações e ações indenizatórias. Aqui se incluem pareceres, orientações quanto a procedimentos internos, análise e elaboração de contratos.

Em razão da legislação e da jurisprudência que se mostram, por vezes, protetivas ao trabalhador e da rápida solução das lides, o mais interessante para as empresas e indústrias é evitar o contencioso.

O Escritório atua, de igual forma, em todas as Varas do Trabalho do Distrito Federal (Brasília, Taguatinga e Gama) e Tribunais Superiores, desenvolvendo um atendimento de excelência às empresas e indústrias, elaborando defesas e recursos e atuando pessoalmente junto aos gabinetes dos Desembargadores e Ministros, por meio de sustentações orais, apresentação de memoriais e outras diligências.

PRODUTOS CONTROLADOS

A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, prevista no inciso VI do art. 21 da Constituição Federal, é exercida pelo Exército Brasileiro. Essa fiscalização está amparada pelo Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, recepcionado como Lei pela Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, de 1934.

Além de armamentos, letais e não-letais, cabe à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército fiscalizar uma infinidade de outros produtos, como fogos de artifícios, produtos químicos potencialmente explosivos, blindagem de veículos, etc. Porém, a reduzida estrutura e o aumento exponencial de solicitações acumuladas junto à DFPC fazem com que a fiscalização, e a consequente liberação desses bens e certificados de uso não ocorram. O exercício da atividade fiscalizatória, todavia, deve estar permeado pela eficiência, o que implica, dentre outras situações, refutar a demora abusiva na apreciação dos pedidos regulares realizados pelos administrados.

O Escritório possui experiência ajuizando medidas judiciais para enfrentar a demora do Poder Público, obtendo decisões ordenando a análise e conclusão de procedimentos administrativos como estes. A grande demanda não respondida de pedidos de armas para serem cadastradas e registradas no país, por exemplo, só tem encontrado solução no Poder Judiciário.

DEFESA DE AGENTES PÚBLICOS

Ao Tribunal de Contas da União compete apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral.

O Escritório trabalha de longa data com a defesa de gestores públicos, tanto em processos perante o Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, como também presta assessoria em matéria eleitoral aos mesmos, enquanto agentes políticos ou ainda candidatos.

Além disso, a equipe elabora medidas cabíveis em Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa, Ações Populares, e demais processos judiciais que visem sancionar agentes e ex-agentes públicos.

ADVOCACIA DE APOIO

Os atuais estágios da estrutura de comunicação e transporte têm assegurado que cada vez mais os advogados e suas bancas atuem fora dos limites da comarca onde estão instalados, tendo clientes e causas nas mais diversas unidades da federação.

Nem sempre, entretanto, os profissionais podem comparecer pessoalmente aos atos praticados fora de sua comarca. Para tais situações, podem sempre contar com o auxílio de colegas que atuem onde o ato ocorrerá: correspondentes jurídicos.

Ter uma equipe profissional de confiança na comarca em que o ato será praticado é essencial para garantir a excelência dos serviços prestados, fator fundamental para a satisfação de seus clientes. Assim é a atuação do Escritório Chules, Vilela & Gomes Rocha.

Localizado na capital do país, região central de Brasília, próximo ao STF, STJ, TCU, TJDFT, TRF-1, Ministérios e diversos outros órgãos da Administração direta e indireta, o Escritório presta com Excelência aos seus parceiros jurídicos, habituais ou extraordinários, diligências de diversas naturezas.

       

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