A atuação pautada na elevada qualidade e no atendimento personalíssimo são as principais características defendidas pelos fundadores do escritório. A advocacia e consultoria individualizadas conferem excelência técnica aos serviços prestados.

A banca, registrada na OAB/DF sob o n° 2.045/12, tem como missão dar suporte aos seus clientes na realização de seus negócios, tendo sempre como foco a celeridade, ética, confidencialidade e eficiência.

Atuando em diversas áreas do Direito, presta serviços jurídicos aptos a resguardar e efetivar os direitos de seus clientes, propiciando segurança jurídica nas relações judiciais e extrajudiciais, no contencioso e no consultivo. Os advogados são especialistas nas suas áreas de atuação, mantendo compromisso com a permanente atualização profissional.

A constante capacitação técnica da equipe visa à manutenção dos padrões estabelecidos quando da fundação do escritório.

Exemplo disto é seu ingresso na Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), associação civil multidisciplinar, sem fins lucrativos e apartidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, que se dedica à promoção e ao desenvolvimento do Direito da tecnologia, das comunicações, da radiodifusão (rádio e TV aberta), telefonia, etc.

A sociedade possui sede na região central de Brasília, com localização acessível, próxima aos Tribunais Superiores, TRF, TCU, TJDFT, Ministérios e outros órgãos da Administração Pública, o que lhe permite atuar também realizando parcerias estratégicas com escritórios de diversas cidades.

 


DIREITO AMBIENTAL E CONCESSÕES FLORESTAIS

A concessão florestal é um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável, instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei Federal nº 11.284 de 2006. A nova legislação visa incentivar a produção sustentável e a conservação ambiental, criando um ambiente negocial competitivo: a exploração das florestas públicas é feita após processo licitatório na modalidade concorrência pública. Os vencedores da concorrência são autorizados a manejar as áreas por até quarenta anos.

O Escritório possui experiência de suporte a demanda de concessionárias, desde a fase de licitações de concessões florestais - com o acompanhamento das sessões públicas de entrega de documentos, abertura de propostas e elaboração de medidas administrativas ou judiciais necessárias ao longo do certame - até a fase de suporte às demandas administrativas e judiciais dos concessionários durante a exploração florestal.

A banca atua na elaboração de defesas administrativas e judiciais de concessionárias de Florestas Públicas; assessoria em processos de licenciamento ambiental; representação perante Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro, IBAMA, ICMBio e demais órgãos de gestão do meio ambiente, oferecendo também assessoria ambiental preventiva.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E EXECUÇÕES CÍVEIS

A recuperação de crédito é essencial para quem deseja se manter no mercado. A inadimplência reflete no oferecimento de serviços e produtos de forma impactante, podendo gerar desde consequências simples, tal qual o aumento de preço, até eventual necessidade de pedido de recuperação judicial. E no Brasil a inadimplência cresce significativamente, gerando instabilidade jurídica aos contratos, e prejudicando empresas ao desincentivar investimentos.

A cobrança de crédito, se realizada inadvertidamente, pode acarretar reclamações que prejudicam a imagem da empresa ou mesmo demandas judiciais, ainda que seja feita por intermediário. De outra feita, a defesa do executado é complementar à verificação das situações descritas acima. A apuração de nulidades, prescrições e outras situações nos procedimentos de cobrança podem e devem ser alegados com o intuito de evitar danos de qualquer espécie.

A fim de evitar tais situações, o Escritório oferece completa assessoria e consultoria para a recuperação de crédito, administrativa e judicialmente, e na prestação de serviços de defesa para o executado por meio de análise da dívida e dos procedimentos utilizados para a cobrança.

LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

O Escritório desenvolve serviços de assessoria jurídica a empresas que participam de licitações e celebram contratos administrativos com o Estado em diversos setores empresariais, como radiodifusão/telecomunicações, concessões florestais, aquisição de bens, etc.

Para tanto, a banca realiza acompanhamento de sessões públicas, impugnações de editais de licitação, defesas em processos licitatórios, formulação e acompanhamentos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, interposição de recursos administrativos, dentre outras medidas.

Além disso, sendo necessário, o Escritório também atua em ações judiciais que objetivam o reconhecimento de direitos e a correção de decisões administrativas ilegais em licitações e contratos administrativos.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O relacionamento com órgãos de defesa do consumidor (como PROCON, IDEC, e o próprio Ministério Público) e boas práticas na atividade empresarial com repercussão nas relações de consumo (publicidade, prática de atendimento, reservas, cancelamentos, etc.) são fundamentais para o sucesso do empreendimento, diante de uma legislação consumerista tão protetiva como é a brasileira.

Para empresas e consumidores, em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços, o Escritório presta serviços de assessoria preventiva em matéria de legislação consumerista, bem como atuação judicial, em ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços, e equivalentes, em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Especificamente na área consultiva, o Escritório mantém foco na prevenção de conflitos, orientando as partes envolvidas na redação e interpretação de contratos de consumo, além de prestar orientação em situações ligadas às diversas relações entre consumidores e fornecedores, evitando, muitas vezes, um litígio futuro.

RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES

Os serviços de rádio e televisão por radiodifusão possuem, dentre os serviços públicos listados na Constituição Federal de 1988, a maior abrangência na sociedade. A Lei nº 4.117/62, que trata dos serviços de televisão por radiodifusão, ainda em vigor (apesar de substancialmente modificada mais especialmente aos serviços telecomunicações pela Lei nº 9.472/97), mantém o regime de delegação estatal à iniciativa privada, mediante concessão, permissão e autorização.

Todavia, as concessões são, além de ferramentas para viabilizar serviços à sociedade, empreendimentos empresariais, nos quais o investidor busca rentabilidade. A empresa que tem a intenção de firmar um contrato de concessão com o Poder Público, o faz a partir de uma proposta em uma licitação, e nessa proposta estão incluídos os custos, e evidentemente, margem de lucro.

Para seus clientes, radiodifusores e investidores no setor de telecomunicações, oferece completa assessoria jurídica, notadamente em licitações para concessão e permissão de serviços de radiodifusão, com acompanhamento das fases processuais junto à Anatel e ao Ministério das Comunicações; acompanhamento de processos de renovação de outorga, digitalização de sinais e migração AM-FM de rádios; elaboração de defesas em Processos de Infração, regularização jurídica de Retransmissoras de Televisão (RTV), dentre outros.

CONCURSOS PÚBLICOS

A busca por bons salários e pela estabilidade, bem como o crescimento da economia brasileira, provocou uma explosão no número de concursos públicos nos últimos cinco anos.

De acordo com os números da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), apenas em 2011, mais de 12 milhões de pessoas fizeram provas em busca de vagas oferecidas pelo setor governamental em todos os níveis da administração. E este número não parou de crescer desde então.

O Escritório atua com a proposição de processos e recursos administrativos e judiciais para a garantia de direitos de candidatos em vestibulares e concursos públicos, que vão desde a discussão de condições de inscrição, conteúdo de questões aplicadas em concurso público, à revisão de classificação e garantia à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas.

DIREITO DE IMAGEM

Não obstante o Poder Judiciário muitas vezes trate o dano à imagem como sinônimo do dano moral, certo é que Constituição Federal deu tratamento diferenciado aos institutos, consagrando a reparação aos danos morais ou à imagem dentre os direitos e garantias fundamentais. Segundo o artigo 5º, inciso V, “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Neste diapasão, acertada a doutrina jurídica que reconhece a reparação a danos à imagem da pessoa, física ou jurídica, independentemente da condenação relativa aos danos morais.

O Escritório presta consultoria atendendo a demandas judiciais e extrajudiciais, preventivas e reparatórias relativas ao direito de imagem. A equipe de advogados também atua em projetos relacionados a outros direitos da personalidade, proteção de dados, direitos autorais e internet, inclusive em questões relativas a direito do consumidor oriundas do ambiente eletrônico.

DIREITO DE INFORMAÇÃO

Ao julgar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o Estado Democrático de Direito depende da liberdade de imprensa. Nas palavras do Relator da ADPF 130, Ministro Carlos Ayres Britto, a imprensa é uma verdadeira irmã siamesa da democracia.

Neste sentido os meios de comunicação têm mais que o direito de informar, têm um verdadeiro dever de levar as informações de interesse público à população, por corolário do princípio da publicidade - que é inerente aos atos da Administração Pública, por exemplo. Ainda na seara da informação, vale lembrar que a Lei nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Muitas vezes, é claro, se faz necessária a ponderação entre o direito de informação e outros direitos também consagrados na Constituição Federal, como o direito à privacidade e o direito à intimidade. O Escritório presta consultoria, atendendo a demandas judiciais e extrajudiciais, preventivas ou reparatórias relativas ao direito de informação.

DIREITO TRABALHISTA

A equipe de advogados atua na Consultoria na área trabalhista, com a estipulação de procedimentos e atendimento personalizado aptos a prevenir acidentes e reduzir reclamações e ações indenizatórias. Aqui se incluem pareceres, orientações quanto a procedimentos internos, análise e elaboração de contratos.

Em razão da legislação e da jurisprudência que se mostram, por vezes, protetivas ao trabalhador e da rápida solução das lides, o mais interessante para as empresas e indústrias é evitar o contencioso.

O Escritório atua, de igual forma, em todas as Varas do Trabalho do Distrito Federal (Brasília, Taguatinga e Gama) e Tribunais Superiores, desenvolvendo um atendimento de excelência às empresas e indústrias, elaborando defesas e recursos e atuando pessoalmente junto aos gabinetes dos Desembargadores e Ministros, por meio de sustentações orais, apresentação de memoriais e outras diligências.

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Escritório desenvolve serviços de assessoria jurídica tributária a empresas, com atuação consultiva preventiva e contenciosa.

Não é incomum que a expedição de atos normativos e a atuação fiscal do Poder Público ocorra à revelia do sistema jurídico, especialmente da Constituição Federal. Por tais motivos as sociedades empresárias devem sempre contar com serviços especializados com vistas a terem seus direitos assegurados.

DEFESA DE AGENTES PÚBLICOS

Ao Tribunal de Contas da União compete apresentar à Justiça Eleitoral no ano em que se realizar as eleições a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral.

O Escritório trabalha de longa data com a defesa de gestores públicos, tanto em processos perante o Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, como também presta assessoria em matéria eleitoral aos mesmos, enquanto agentes políticos ou ainda candidatos.

Além disso, a equipe elabora medidas cabíveis em Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade Administrativa, Ações Populares, e demais processos judiciais que visem sancionar agentes e ex-agentes públicos.

ADVOCACIA DE APOIO

Os atuais estágios da estrutura de comunicação e transporte têm assegurado que cada vez mais os advogados e suas bancas atuem fora dos limites da comarca onde estão instalados, tendo clientes e causas nas mais diversas unidades da federação.

Nem sempre, entretanto, os profissionais podem comparecer pessoalmente aos atos praticados fora de sua comarca. Para tais situações, podem sempre contar com o auxílio de colegas que atuem onde o ato ocorrerá: correspondentes jurídicos.

Ter uma equipe profissional de confiança na comarca em que o ato será praticado é essencial para garantir a excelência dos serviços prestados, fator fundamental para a satisfação de seus clientes. Assim é a atuação do Escritório Chules, Vilela & Gomes Rocha.

Localizado na capital do país, região central de Brasília, próximo ao STF, STJ, TCU, TJDFT, TRF-1, Ministérios e diversos outros órgãos da Administração direta e indireta, o Escritório presta com Excelência aos seus parceiros jurídicos, habituais ou extraordinários, diligências de diversas naturezas.

       

+ Veja Mais